A importância de ter um Canal de Denúncias
implementado na sua Empresa
Em todos os países da União Europeia, incluindo Portugal, as empresas com 50 ou mais colaboradores, bem como a maioria das organizações governamentais, são legalmente obrigadas a implementar um sistema de denúncias de irregularidades, conforme previsto na Lei n.º 93/2021. Este sistema permite que qualquer pessoa com ligação à organização, incluindo trabalhadores, prestadores de serviços, estagiários ou terceiros, apresente denúncias relativas a infrações legais e outros assuntos graves no âmbito das atividades da organização.
O que é um canal de denúncias?
Um bom canal de denúncias visa criar um espaço onde os seus colaboradores possam relatar com segurança, problemas e irregularidades da empresa.
Um canal de denúncias é um canal através do qual os colaboradores de uma empresa podem relatar violações que ocorreram ou que podem estar em andamento. Os colaboradores podem relatar incidentes de forma confidencial ou anónimo. A denúncia ocorre por meio de um canal seguro para proteger suas informações.
O canal é, na maioria das vezes, uma solução online, seja uma página web ou correio eletrónico anónimo separado dos outros canais de comunicação da empresa. Desta forma, assegura-se o anonimato e a confidencialidade das informações do colaborador.
Qual é a importância de um canal de denúncias na sua empresa?
Primeiramente, é uma exigência legal. Todas as empresas com um mínimo de 50 colaboradores e todas as organizações governamentais da UE são obrigadas pelas suas leis nacionais a estabelecer um sistema de denúncias. Empresas que prestam serviços financeiros e empresas em risco de lavagem de dinheiro também são obrigadas a estabelecer este sistema, independentemente do tamanho.
Quando se opta por uma solução com foco principal na experiência e na segurança do utilizador final, não se alcança apenas conformidade com os novos regulamentos, mas desenvolve também uma cultura de confiança dentro da sua empresa.
- Instalar um sistema de denúncias é um sinal positivo de transparência para os potenciais colaboradores e a comunidade como um todo.
- É uma parte essencial da sua estratégia de Responsabilidade Social Corporativa.
Quais as medidas necessárias para estar em conformidade com os requisitos da Lei?
A implementação de um canal de denúncia na organização não é um processo complicado, desde que seja feito com o apoio das ferramentas certas.